DETRAN DISPONIBILIZA CURSO DE RECICLAGEM PREVENTIVA PARA CONDUTOR COM PUNIÇÃO ENTRE 14 E 19 PONTOS




O Detran.RJ já está disponibilizando o curso de reciclagem preventiva online para motoristas de veículos pesados e transporte de passageiros. São os condutores das categorias C, D e E, que estão em atividade, conforme a determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao criar a alternativa à pena. 


O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores do setor de transportes e preservar a renda de muitas famílias por meio da educação no trânsito. Para ampliar a oportunidade de acesso dessas categorias, as aulas podem ser feitas no site do Detran.RJ (www.detran.rj.gov.br). “O condutor fluminense pode fazer o curso de qualquer lugar do país. É um benefício para quem trabalha nas estradas”, explicou o presidente do Detran Luiz Carlos das Neves.


O Curso Preventivo de Reciclagem é oferecido para os motoristas que alcancem o mínimo de 14 e o máximo de 19 pontos na carteira de habilitação. Caso tenha atingido os 20 pontos, o condutor perde o direito ao curso e a punição é aplicada automaticamente. Se for aprovado no Curso Preventivo de Reciclagem, o motorista zera a punição por pontos. 


Curso não beneficia quem cometer infração mandatória


O Curso Preventivo de Reciclagem não beneficia condutores que cometam infrações mandatórias. Exemplos dessas violações são dirigir sob efeito de álcool (art. 165 do CTB) ou recusar-se a fazer teste, exame clínico ou perícia que permita certificar a influência de álcool ou outros produtos químicos (art. 165 A) e dirigir ameaçando pedestres ou veículos (art. 170). 


Quem estiver com a habilitação suspensa e for flagrado cometendo nova infração passa diretamente a responder por cassação da carteira e essa nova infração não concorre ao benefício do curso de reciclagem preventiva.


As aulas do Curso de Reciclagem Preventiva podem ser feitas com as infrações no status de autuação, penalidade e trânsito em julgado, mas o benefício não elimina o pagamento das multas, também conforme a determinação do CTB.


Somente motoristas em atividade remunerada, indicada pela observação EAR (exerce atividade remunerada) na carteira, poderão fazer o curso. Além do sistema online, aqueles que quiserem poderão assistir as aulas presencialmente em algumas unidades do Detran. Os candidatos têm que cumprir 30 horas de aulas e para serem aprovados, precisarão acertar 70% das questões de prova. 


Mais informações para o serviço no link: http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=10920.



Fonte: DETRAN-RJ

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