Motoristas do Rio poderão circular com CNHs vencidas há 60 dias

Detran-RJ prorroga prazo de licenciamento anual para carros com finais de placa de 0 a 2





RIO - Devido ao fechamento dos 495 postos do Detran — para tentar conter a propagação do coronavírus, o órgão determinou que as autoridades de trânsito e órgãos autuadores do Estado do Rio aceitem — em caráter excepcional — as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que estejam vencidas por até 60 dias, a contar da data de seu vencimento. O prazo normal era de apenas 30 dias. O objetivo é evitar prejuízos aos motoristas, uma vez que os serviços de habilitação estão suspensos.


Os casos de emergência serão atendidos na sede do Detran e em alguns postos da região metropolitana e interior, que estão sendo definidos. Além disso, em razão da suspensão dos serviços de vistoria, o Detran-RJ deixará temporariamente de aplicar penalidades aos usuários por descumprimento do prazo estabelecido no art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Neste caso, a infração é considerada grave, com aplicação de multa e possibilidade de retenção do veículo para regularização.


A suspensão da penalidade, no entanto, se aplicará apenas aos casos em que o vencimento do prazo de vistoria ocorrer durante o período de validade da Portaria 5.829, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (dia 17).


Ampliação do calendário


Por conta do fechamento dos postos, o Detran-RJ decidiu ampliar o calendário de licenciamento anual dos veículos do estado. As unidades passarão a ter o atendimento restrito, na tentativa de conter a expansão do coronavírus (Covid-19).


A mudança vai afetar apenas os veículos com finais de placa de 0 a 2. Neste caso, o novo prazo para licenciamento anual (com emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV) passará a ser 31 de maio. O prazo anterior era 30 de abril.



Fonte: OGlobo.com

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