O Novo Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº. 14.071/2020, e os seus Impactos para o Condutor


Com o advento da Lei nº. 14.071/2020, o chamado Novo Código de Trânsito Brasileiro, diversas discussões estão sendo travadas por professores, profissionais e especialistas na área de Direito de Trânsito.



De certo, diversas mudanças estarão impactando o procedimento administrativo de trânsito, e, consequentemente a defesa dos condutores de veículos.



Observamos a complexidade da matéria, e, com as inúmeras alterações, a importância de uma qualificação aprofundada, face as diversas novidades trazidas pelo Novo CTB/2020: exame toxicológico, Aumento da Validade da CNH, Multas que Deixam de Pontuar na CNH, Aumento da Pontuação Para Instauração de Processo de Suspensão, entre diversas outras.



Tal feito exigirá do profissional atuante na área de Direito e Processo Administrativo de Trânsito maior atenção, estudo e dedicação quanto aos procedimentos, teses defensivas a serem adotadas nos procedimentos perante aos órgãos de trânsito.



Há tempos, o profissional da área de trânsito é um especialista, em face da complexidade e dedicação na matéria que abraçou, haja vista que, diferentemente do generalista, o Direito de Trânsito requer do profissional especialista, uma dedicação, estudo, acompanhamento das diversas alterações que ocorrem no CTB.



O estudo do Direito de Trânsito, como há muito apresentamos por aqui, não é somente a leitura do CTB em seus mais de 300 (trezentos) artigos e anexos.



A matéria (Direito de Trânsito) requer um estudo e atualização de inúmeras Resoluções, Deliberações, Portarias, Manuais de Fiscalização de Trânsito, Legislações Municipais e Estaduais, diversas alterações legislativas, análise da jurisprudência de Tribunais e dos Órgãos de Trânsito.


Com isso, mais do que nunca, o recorrente, condutor, proprietário do veículo deve procurar um especialista, um profissional que se dedicará a demanda administrativa, aplicando a melhor tese administrativa e/ou jurídica para o caso concreto.



Os procedimentos administrativos de trânsito chegaram a um momento que não é mais conveniente o aventureiro e/ou curioso na área, que muitas das vezes irá elaborar um recurso padrão, ou mesmo o famoso copia e cola para simplesmente protocolar a defesa ou recurso administrativo junto ao órgão.



No escritório RCS | Direito de Trânsito, nossos profissionais encontram-se devidamente atualizados, e, em constante atualização nesta seara – Direito e Processo Administrativo de Trânsito – contando com cursos, palestras, e, pós-graduação na área.



Aliado ao mencionado acima, todo o suporte da mais atual doutrina de trânsito, para os estudos e embasar da melhor forma as defesas e recursos administrativos apresentados junto aos órgãos de trânsito.



Ainda, é importante que o profissional responsável pela defesa e procedimento administrativo venha a traçar a melhor estratégia pertinente ao caso concreto, buscando assim elevar a possibilidade de êxito.



Nosso trabalho contempla a coordenação de ações e a definição de estratégias são feitas em conjunto com os profissionais que patrocinarão a demanda administrativa. Com isso, buscamos a elaboração de uma estratégia única, efetiva e eficaz para a melhoria das defesas, procedimentos e ampliação da busca do êxito nas demandas.




RCS | Direito de Trânsito

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