Prefeitura de Niterói cobra mais de 17 mil multas de trânsito aplicadas entre 2015 e 2018

Listagens com placa do carro, data da infração, código da falta cometida e valor a ser pago estão sendo publicadas desde o último dia 17 no Diário Oficial do município




NITERÓI — A  Secretaria municipal de Urbanismo e Mobilidade publicou no Diário Oficial a cobrança de mais de 17 mil multas de trânsito  lavradas entre 1º de outubro de 2015 e 20 de julho de 2018  em Niteróitanto por radares quanto por guardas de trânsito.  Os proprietários dos veículos têm até 30 dias para recorrer a partir da data de publicação.


Nas listagens publicadas nos dias 17, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28 29 e 30 deste mês estão descritos a placa do carro, a data da infração, o valor da multa e o código da falta cometida, como excesso de velocidade, estacionamento em local proibido, avanço de sinal vermelho e transporte de passageiro sem capacete em motocicletas.


A  prefeitura esclarece que a notificação por edital é uma das formas legais de comunicar ao cidadão que ele foi multado, conforme determina a resolução n° 619/2016 do Contran.


Explica ainda que esse tipo de publicação ocorre quando o proprietário do veículo autuado pela NitTrans e multado pelo Detran-RJ não recebe a Notificação de Autuação ou a Notificação de Penalidade, ou ambas, no domicílio cadastrado ou por não ter sido encontrado pelos Correios em três tentativas; por ter se mudado ou porque o endereço não foi encontrado.



COMO RECORRER



Os proprietários dos veículos listados no Diário Oficial devem comparecer em até 30 dias, a partir da data de publicação da notificação, na Subsecretaria de Trânsito, no prédio da Rodoviária Roberto Silveira, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sobreloja. Eles devem levar os seguintes documentos: cópia de CRLV; cópia da CNH do proprietário ou do condutor identificado; cópia do Nada Consta do Detran-RJ;cópia do comprovante de residência do proprietário ou do condutor identificado.


Se o proprietário do veículo  ou seu representante legal  não forem habilitados, deverão apresentar cópia do documento de identidade e CPF. E quando o proprietário notificado for pessoa jurídica, deverá apresentar cópia do CNPJ na validade, dos documentos constitutivos da empresa e dos documentos de identidade e CPF do sócio/representante que solicita o serviço.



Fonte: O Globo Rio

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