PROFISSIONAIS QUALIFICADOS X CURIOSOS E/OU AVENTUREIROS NA ÁREA DE DIREITO DE TRÂNSITO


Ao longo de 01 década de trabalhos voltados para área de Direito de Trânsito, junto aos órgãos de trânsito do Estado do Rio de Janeiro – RJ verificamos diversas assessorias de trânsito sendo abertas e, com o tempo fechando, por diversos fatores.



Os profissionais do escritório RCS | Direito de Trânsito tem extensa experiência em Direito, Legislação e Processo Administrativo de Trânsito mediante cursos, palestras, pós-graduação onde preenchem conhecimento e técnica ao atuarem junto aos diversos procedimentos administrativos.



O princípio do direito de defesa, garantido na constituição federal, conforme preceituado no artigo 5º, Inciso LV, da CF/1988, onde aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral é assegurada o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.



Como, dentro do processo administrativo não existe a obrigatoriedade da constituição de advogado, conforme indicado no artigo 3º, Inciso IV da Lei Federal nº. 9.784/1999, onde diz que:



“O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: fazer-se assim, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.”


Este cuidado deve ser redobrado ao contratarem empresas especializadas em recursos de multas, que se apresentação em rádio, anúncios de jornais, anúncios em postes entre outros, que tem como chamada: “Foi Multado. Temos a Solução!” “Não Fique Sem Dirigir” “Problemas com Multas de Trânsito, Não Perca sua CNH” “Vamos Resolver Seu Problema com Rapidez e Segurança” “Problemas no Trânsito, Nós Resolvemos Para Você” “Multas? Aqui a gente acelera para acabar com elas!”.



Pois bem, o procedimento administrativo junto aos órgãos de trânsito é altamente complexo, e, como já estamos defendendo há anos são muito mais que um recurso dividido em Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI), e, Recurso de 2ª Instância (CETRAN-RJ).



O processo administrativo de trânsito requer uma atuação constante tais como verificação de falhas, vícios, erros praticados pela Administração Pública, análise e avaliação do Auto de Infração que é o pilar de sustentação do processo.



Ocorre que, em verificação a estatística junto ao DETRAN.RJ, os julgamentos de Defesa Prévia e Recursos de 1ª Instância tendem a um percentual baixo, em torno de 7% à 13% de deferimentos. Sendo assim, como um escritório, assessoria, empresas que atuam em recursos de multas e congêneres podem afirmar que possuem êxito em percentual de 70%, 80%, 90% de processos deferidos.



De certo, sabemos que a busca do deferimento dependerá de diversos fatores, assim como, da análise do órgão julgador que muitas das vezes não entende às alegações de defesa, ou, não estão alinhamos com a boa doutrina e jurisprudência de cada Estado. Fato é que, ao trabalha um processo administrativo não é suficiente uma leitura e releitura do Código de Trânsito Brasileiro.



Um profissional e/ou especialista em direito de trânsito dependerá de uma qualificação completa e específica na área atuante, não sendo obrigatoriamente um advogado(a), mas sim, um especialista e não generalista na área.


Isso porque, ao cuidar de um processo administrativo de trânsito – PAT, o profissional irá se deparara com diversos ramos do direito: Direito de Trânsito, Administrativo, Penal, Cível, Processo Civil, Diversas Legislações, entre Regulamentações, Portarias e demais do CONTRAN e DENATRAN.



Neste cenário, temos o Direito de Trânsito como um ramo altamente complexo, dependendo de interpretação e uma análise aprofundada, que não permiti curioso e/ou aventureiro na área, sob pena de prejudicar a linha de defesa junto ao cliente.



Considerando tudo o que já foi exposto até o presente, fica a dica da importância de procurar um escritório qualificado, lembrando sempre que “o barato sai caro”.



Nossa Equipe Qualificada: https://www.rcsdireitodetransito.com.br/equipe




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