Quem pagou valor maior do DPVAT 2020 será ressarcido, diz administradora do seguro

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a redução do valor do DPVAT 2020 nesta quinta-feira (9), os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos com a diferença, informou a Seguradora Líder, que é a responsável por administrar o seguro obrigatório.


O procedimento para o ressarcimento será divulgado até a sexta-feira (10). Para quem ainda não efetuou o pagamento, as guias com os valores atualizados serão emitidas até o final desta quinta (9) pela internet, afirmou a Seguradora Líder.


A Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia e que fiscaliza o DPVAT, também disse que os valores devem ser devolvidos para o contribuinte.


Veja os valores do DPVAT 2020:


Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.



Toffoli voltou atrás em decisão


O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, reconsiderou sua própria decisão e autorizou a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para o DPVAT 2020.


Os valores reduzidos haviam sido divulgados no dia 27 de dezembro pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia. No dia 31, o ministro, plantonista do Supremo durante o recesso suspendeu a norma a pedido da Seguradora Líder.


No pedido de reconsideração, a União argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.



Fonte: Auto Esporte

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