Sem dinheiro, secretária de Transportes do Rio suspende emissão de todas as multas de trânsito

Virgínia Salerno afirma não ter verba para pagar aos Correios pelas notificações aos infratores. A interrupção vale também para radares.

A secretária municipal de Transportes do Rio, Virgínia Salerno, determinou que todos os agentes de trânsito da cidade parem de emitir multas. A interrupção vale também para radares.



Em um ofício na última quinta-feira (19), Virgínia afirma ter sido obrigada a suspender, por falta de dinheiro, o contrato com os Correios.


Um convênio com a empresa garantia o envio das notificações das multas aos endereços dos infratores.


“Por quatro vezes, desde março, a secretaria se reuniu com representantes da Fazenda municipal para informar a necessidade de recursos”, escreveu Virginia. “A dotação autorizada pela Fazenda estava muito aquém da previsão”, destacou.


A secretária cita ainda um trecho do Código de Trânsito Brasileiro que dispõe sobre as notificações. A lei obriga a quem multou a avisar o infrator em até 30 dias, antes mesmo de enviar a cobrança. Caso contrário, a multa “caduca”.


“As verbas para a manutenção do contrato com os Correios são custeio fundamental. Garantem a arrecadação. Sem contrato, não há expedição de notificações; sem estas, não há arrecadação”, explicou Virgínia.


O que diz a prefeitura


Em nota, a prefeitura informou que as secretarias de Fazenda e de Transportes trabalham em conjunto para regularizar o contrato, a fim de regularizá-lo o mais rápido possível.


Fonte: G1 - Globo.com

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