Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)




O motorista é penalizado com a suspensão do direito de dirigir quando perde 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação no período de 12 meses ou comete infrações mandatórias, ou seja, aquelas que, pela sua gravidade, são punidas com a suspensão do direito de dirigir, independentemente de pontuação.


São infrações mandatórias, de acordo com o CTB, com seus respectivos artigos:


  • Efetuar manobra perigosa (art. 175), dirigir moto sem capacete (art. 244), transpor bloqueio policial (art. 210) e dirigir ameaçando pedestres (art. 170). Essas infrações são punidas com um a três meses de suspensão do direito de dirigir;


  • Dirigir em velocidade superior a 50% da permitida (art. 218, III) e disputar corrida em via pública (art. 173). A punição para estes casos é de dois a sete meses;


  • Participar de competição esportiva em via pública (art. 174) e omitir-se de socorrer vítima (art. 176). Punição de quatro a doze meses; e


  • Dirigir alcoolizado (lei 11.705, de 19/6/2008). Suspensão de 12 meses.


O motorista é informado pessoalmente de todo procedimento --- desde a instauração do processo administrativo até a decisão de que a sua CNH está suspensa, por meio de correspondência enviada pelo Detran-RJ, e da publicação do seu CPF no Diário Oficial.


Nos casos em que a suspensão se der por excesso de pontuação, o período da suspensão, entre um mês e 12 meses, é determinado por uma junta de julgadores do Detran. Em caso de reincidência, a punição pode chegar a 24 meses.


O motorista a ser penalizado tem três chances para se defender da punição: uma, ao apresentar sua Defesa Prévia, outra na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e a terceira no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). As informações sobre prazos e locais para defesa estão contidas nas notificações entregues aos condutores.


Se o motorista não apresentou defesa ou se seus recursos foram negados, o seu direito de dirigir estará suspenso, e terá de entregar sua CNH no Detran ou em um dos Postos de Habilitação.


Quem estiver dirigindo com a carteira suspensa e for surpreendido pelo agente de trânsito comete infração gravíssima, tem o documento e o carro apreendidos, perde sete pontos, recebe multa de R$ 957,70 e fica a um passo da cassação da carteira.

Para recuperar o direito de dirigir, o motorista precisa cumprir o prazo de suspensão, fazer o curso de reciclagem de 30 horas/aula e se submeter a uma prova teórica de 30 questões, tendo de acertar pelo menos 21. Só depois de cumprir estas três etapas é que o documento lhe será devolvido. Cabe esclarecer que o curso de reciclagem e o exame teórico podem ser realizados dentro do prazo da punição.


Cumpridas as exigências e expirado este prazo, o condutor poderá reaver a sua CNH no Acesso 4, na sede do Detran-RJ, ou no Posto de Vistoria em que entregou o documento.



Fonte: Detran.RJ

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